Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural é tema de Congresso Internacional promovido no México pelas redes de pesquisa e gestão territorial de Brasil, México e Colômbia

As Redes de Pesquisa e Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural do México (RED), do Brasil (RETE) e da Colômbia (Rede GTD-PAZ) convocam o “IV Congresso Internacional de Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural – América Latina hoje: O imperativo de reformas no Desenvolvimento Rural com Abordagem Territorial”. O evento começa nesta terça-feira (17) na cidade de Campeche, no México, e encerra-se sexta-feira (20).

A Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial (RETE) estará representada por sete de seus integrantes. São eles: a Diretora-Presidente Mireya Valencia Perafán, Catia Grisa, Iván Tartaruga, Alexandre Maduro, Kayton Ávila, Carlos Douglas Oliveira e Airton Cançado. A seguir, a Diretora Presidente da RETE fala sobre suas expectativas em relação a este encontro.

RETE – Qual a importância deste IV Congresso Internacional de Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural?

Mireya – Esta IV edição do Congresso nos coloca frente a um grande desafio. O contexto atual está caraterizado por profundas mudanças nas políticas públicas para o desenvolvimento rural em nossos países. A pesar dos avanços em 20 anos de implementação da abordagem territorial, é evidente a fragilidade das transformações logradas. Um caso é, por exemplo, o desmonte no Brasil da institucionalidade que dava suporte a uma das estratégias de desenvolvimento rural territorial. Mas, também, são importantes outras evidências, como as ações que, em países como Colômbia, estruturam-se para o desenvolvimento dos territórios rurais.

Desta forma, a importância deste congresso está na possibilidade que temos de nos reunir para discutir sobre reformas no desenvolvimento rural com enfoque territorial. O cenário atual nos convida a valorizar nossa experiência neste campo e identificar os alcances e limitações dos referenciais que temos utilizado e as estratégias que desenhamos para favorecer dinâmicas territoriais virtuosas. Nesse sentido, esperamos identificar os campos críticos nos quais as redes deverão atuar tanto nacionalmente quanto em parceria, e definir nossa rota nas áreas de pesquisa e gestão para orientar políticas públicas para o desenvolvimento com enfoque territorial.

Para isso, concentraremos nossa discussão em três temas principais. O primeiro deles relacionado com a governança multinível e a efetividade das institucionalidades constituídas sob a orientação das políticas com enfoque territorial. O segundo busca identificar os efeitos da gestão territorial do conhecimento sobre a soberania alimentar. E, por fim, o terceiro tema, formula o desafio de territorializar os ODS, setoriais por natureza.

Este congresso nos desafia a inovar, propor, olhar para o futuro indicando caminhos que tragam alternativas para a real e concreta mudança nos territórios rurais. Como o título do Congresso indica – América Latina hoje: O imperativo de reformas no desenvolvimento rural com enfoque territorial.

RETE – A América Latina é marcada por realidades bastante diversas. É possível pensar em políticas de Desenvolvimento Rural que se apliquem ao continente como um todo?

Mireya – Não, apesar de que esta tem sido a tendência. As políticas para o desenvolvimento rural com enfoque territorial iniciam sua incursão na América Latina no fim do século passado e permeiam rapidamente organismos internacionais, governos, universidades e organizações não governamentais. O enfoque dissemina-se com a promessa de ser uma alternativa a velhos esquemas para o desenvolvimento rural e, em consequência, uma solução aos problemas de marginalidade e das altas cifras de pobreza nos espaços rurais.

O que aconteceu foi que as ações para a implementação da abordagem focaram-se, sobretudo, na gestão social desses territórios, dimensão necessária, mas não a única da perspectiva territorial. Esta gestão foi instrumentalizada o que, à sua vez, levou à mencionada rápida e fácil disseminação. Não se pode negar que há significativos exemplos de territórios rurais que, em alguns países, conseguiram conformar novos arranjos institucionais que conduzem efetivamente o desenvolvimento desses territórios. Mas os dados mostram que a reversão das condições precárias nas áreas rurais ainda está longe de ser efetivada.

É por isso que nosso desafio é retomar a abordagem territorial como uma perspectiva para o desenvolvimento. Isso é uma perspectiva integradora, multisetorial, multiescalar e sustentável que deve favorecer o crescimento econômico desses territórios e garantir e diminuição das desigualdades. O anterior está longe de homogeneizar para América Latina os instrumentos de política pública. Cada país tem suas particularidades, tempos e capacidades. Precisamos avançar em transformações que estejam à altura dos mundos rurais latino-americanos.

RETE – Além de representar a RETE fazendo parte da mesa de abertura, você moderará a mesa sobre “Os desafios da governança multinível. Planejamento e gestão social do território”. No seu entendimento, quais os principais desafios a serem enfrentados em relação a este tema e o desenvolvimento territorial?

Mireya – Os territórios são muito mais que o resultado passivo da intervenção estatal. Para observar e explicar a dinâmica da governança e a participação social é necessário entender os territórios como uma construção social resultado das interações políticas, econômicas e culturais entre os atores sociais (públicos, privados, sociedade civil), seus interesses, seus conflitos, suas possibilidades de cooperação e as instituições presentes. Também, a própria compreensão sobre a participação entre os atores governamentais e a sociedade civil pode limitar o bloquear a ação destes espaços democráticos de negociação. A excessiva instrumentalização e orientação pelo princípio da subsidiariedade pode gerar conflito com a percepção que a sociedade civil pode ter da participação para a inclusão efetiva no processo decisório e controle social dos programas governamentais que lhe dizem respeito. Estes elementos – escalas, contextos, conflitos, ideais sobre a participação – evidenciam a complexidade que implica analisar o desenvolvimento territorial, particularmente, a partir dos processos de governança e gestão social.

Entrevista: Ana Cristina Rosa

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