XII Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial Colômbia 2018 buscará Aperfeiçoamento das políticas para o mundo rural Latino Americano

Realizada na semana passada – dias 6, 7 e 8 – em Salvador, a Convenção Preparatória ao XII Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial recebeu contribuições conceituais e metodológicas sobre temas a serem tratados no evento que ocorrerá em 2018 na Colômbia. Foram levantados assuntos já debatidos nos Fóruns anteriores a respeito da experiência da América Latina na implementação de políticas públicas focadas no desenvolvimento territorial e também questões referentes ao processo vivenciado na Colômbia por conta da implantação do Acordo de Paz.

Nesse sentido, a Convenção Preparatória foi organizada em quatro sessões de trabalho, sendo três delas dedicadas à apresentação das contribuições do Brasil, da América Latina e da Colômbia. A quarta sessão foi destinada a uma atividade de síntese e proposição sobre os temas debatidos e eleitos como centrais para o XII Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial – Colômbia 2018.

O Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial é um evento anual realizado no Brasil pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) com o apoio dos governos estaduais comprometidos com a política de desenvolvimento territorial, especialmente os governos da Bahia e do Ceará. O Fórum foi apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável – CONDRAF que o reconheceu como um espaço para a expansão do debate nacional e internacional sobre políticas públicas para as áreas rurais.

Nas últimas edições, também teve o apoio do Fórum Regional dos Gestores Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais, além de uma importante participação da Rede Nacional de Colegiados Territoriais e da Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial (RETE), Red GTD Paz, da Colômbia, Red GTD, do México, e Rede de Colegiados Territoriais.

Os relatos apresentados serão sistematizados e será elaborado um planejamento que contemplará um calendário estabelecendo responsabilidades e desenhando processos de organização que permitam fazer com que o Fórum Internacional Colômbia 2018 se concretize num momento de salto qualitativo na história do evento. “Nossa expectativa é de que o próximo Fórum seja um momento em que se possa reforçar a perspectiva de internacionalização dessas iniciativas e, principalmente, que isso gere mais aprendizado para o conjunto de nossos países nesse esforço permanente de aperfeiçoar políticas para o mundo rural latino americano”, resumiu o professor Arílson Favareto.

Mais do que uma lista de temas, a programação do XII Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial terá de dialogar com ênfases e convergências em torno de objetivos estratégicos. “A ideia é que o Fórum não seja um evento isolado, e sim um ponto de chegada e que mobilize as diversas Redes”, afirmou Favareto. Nesse sentido, um conjunto de temas pode ser organizado em três grandes dimensões amplas, considerando que há lições aprendidas e necessidades de aperfeiçoamento. Essas três dimensões são: Política, Conceitual, e Institucional.

Em relação à Dimensão Política, a grande questão é reposicionar o rural como um tema do conjunto da sociedade. Ou seja, traduzir o que significa o novo contexto internacional, os novos fluxos e desafios, as desigualdades estruturais, as mudanças climáticas, um conjunto de aspectos que estão mudando o capitalismo. “Estamos vivendo o fim do período em que todo mundo ganhou e não é mais possível continuar com o modelo baseado na complementariedade”, afirmou Favareto. “Por isso precisamos trazer para o Fórum o reconhecimento não só contemplativo, mas também reflexivo do que significa a heterogeneidade estrutural dos nossos países e do continente. Isso é fundamental para que a gente possa colocar sobre a mesa o tema da coesão territorial.”

No que se refere à Dimensão Conceitual, o professor destacou que há aspectos que vale a pena reafirmar, como o olhar para o rural não só como espaço de produção, mas como forma territorial da vida social. No que diz respeito ao enfoque territorial do desenvolvimento rural também há um conjunto de critérios reiteradamente mencionados: a ideia de um rural multidimensional, a importância da intersetorialidade e a ideia de que é um espaço estratégico para o conjunto da sociedade.

Nesse sentido, é preciso discutir os territórios como projetos de transformação. E isso envolve o desdobramento em três aspectos importantes: 1º) As políticas diferenciadas de desenvolvimento setorial, ou seja, o crédito para agricultura familiar não pode ser o mesmo para o agronegócio e assim por diante; 2) Políticas explícitas de desenvolvimento territorial; 3) Estratégias territoriais implícitas ou explícitas dos Estados. “Boa parte do que acontece nos territórios rurais de nossos países hoje não se deve à política para agricultura familiar e sim à política social de nossos países, políticas de combate à pobreza e daí por diante.”

Sobre a Dimensão institucional, Favareto apontou pelo menos dois conjuntos de temas que podem ser objeto de estudo no Fórum da Colômbia. O primeiro tem a ver com Desenho Institucional e Governança Territorial, o que envolve os vários temas de ordenamento territorial, ou seja, como se define o que cabe a quem nas estruturas dos governos, o que vai variar de contexto para contexto e envolve o tema da coordenação. O outro envolve o que se pode chamar de inteligência territorial e as capacidades institucionais, divididas em dois aspectos: capacidades técnicas e capacidades politicas.

Além dessas três dimensões, ele ressaltou um conjunto de temas transversais a elas. O primeiro, que apareceu em vários momentos e em praticamente todos os grupos de trabalho da Convenção Preparatória do Fórum, é a questão agrária, que está na raiz de uma grande parte dos problemas relacionados do desenvolvimento territorial rural. “E quando a gente fala da questão agrária, talvez seja importante mencionar a questão sob as velhas formas, da titulação da terra, da distribuição da terra, e daí por diante, mas também sob as normas formas, da estrangeirização, dos novos usos das águas e da floresta”, observou. “Retomar o tema da terra hoje é mais do que retomar o tema das reformas agrárias como a gente discute em nossos países há 20 ou 30 anos, o que torna o tema ainda mais interessante.”

O segundo diz respeito aos temas relacionados à democracia, a participação e as escolhas do processo de desenvolvimento. “Esse é um tema muito delicado, e quando falamos nisso geralmente estamos pensando naqueles setores que ficaram mais marginalizados: camponeses, populações tradicionais, mulheres, etc. Mas a questão que está colocada agora vai além, pois se trata de discutir o fortalecimento da democracia, da capacitação e da capacidade de fazer escolhas.”

O terceiro tema transversal refere-se às interdependências que existem entre o político e a dimensão institucional. “Pensar política de desenvolvimento rural não é só pensar programas, mas influir na maneira como nossas sociedades definem seus grandes temas. Essa é uma questão absolutamente fundamental”, ressaltou Favareto. O quarto tema trata da sustentabilidade ambiental e da questão agroalimentar, e também foi destacado pelos vários grupos de trabalho. “Isso diz respeito não só ao mundo rural no sentido estrito, mas ao conjunto das nossas sociedades.”

Quinto tema transversal: a Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável. “A grande questão é como podemos transformar esta agenda pactuada, esses compromissos, em algo que pode ser usado a favor dos temas e questões que temos levantado aqui. Temos de olhar para as interdependências entre os 17 objetivos da Agenda. Do contrário, isoladamente, um objetivo pode acabar prejudicando o outro.”

E, por fim, a necessidade de se ter uma plataforma permanente que sirva de convergência para as redes e atores do desenvolvimento territorial na América Latina Rural. Por todas essas razões, o professor destacou que o contexto do próximo Fórum é especial.

Texto: Ana Cristina Rosa


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