III Jornada de Agricultura Familiar: Rupturas, Resiliências e Políticas Públicas procura entender o processo de desmonte das políticas públicas

Em meio a um processo de ruptura no sistema político brasileiro, no qual há mudanças profundas na institucionalidade governamental, a Universidade de Brasília (UnB) foi sede da “III Jornada de Agricultura Familiar: Rupturas, Resiliências e Políticas Públicas”. O evento ocorreu nos dias 9 e 10, no Anfiteatro nº 10 ICC Sul/ Campus Darcy Ribeiro.

Foram debatidos os temas “Políticas Públicas para a Agricultura Familiar: Avanços, rupturas e desafios”; “Políticas públicas para os povos do campo: Conquistas, rupturas e possibilidades”; e “Rupturas e Resiliências: Desafios para agricultura familiar e novas agendas de pesquisa”. O foco central da Jornada girou em torno da busca do entendimento do processo de desmonte das políticas públicas, especialmente das ações voltadas à agricultura familiar.

A resiliência social é entendida como processos mais criativos nos quais as pessoas reúnem várias ferramentas e recursos coletivos para sustentar suas conquistas e bem-estar diante da mudança social. Por isso é essencial entender as iniciativas e os recursos mobilizados pelos atores sociais para o desenvolvimento de práticas sócio produtivas mais sustentáveis, diminuindo as desigualdades sociais e econômicas, e estratégias de resistência aos modelos predatórios, presentes nas áreas rurais brasileiras.

O evento contou com a participação de diferentes grupos de pesquisa e as discussões evidenciaram a complexidade deste campo de estudo. As recentes mudanças nas políticas públicas, especialmente os cortes nos recursos, resultaram em desafios tanto para as populações do campo quanto para estudiosos do desenvolvimento rural brasileiro. Nesse contexto, demonstram-se elementos chave as novas alianças, contemplando o setor urbano, democracia e a equidade surgem como duas grandes pautas, e as avaliações das políticas públicas tornam-se imprescindíveis.

Momento de ruptura 

O Decreto 8.889, de 26/10/2016, foi destacado como ponto nevrálgico para a instituição do processo de desmonte e reorganização do arranjo institucional vigente para o setor agrário, por conta particularmente da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Isso tudo provoca uma ruptura no arranjo anterior vigente”, observa o professor adjunto Sérgio Leite, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Considerando a realidade político-econômica externa e interna, os especialistas presentes nesta III Jornada de Agricultura Familiar chegaram à conclusão de que a enorme volatilidade no mercado tem levado a crises sucessivas associadas ao risco de uma bolha similar a registrada há cerca de uma década, e que pode explodir a qualquer momento.

Para eles, a desenfreada competição capitalista gerou a necessidade de reestruturar o modo como as empresas atuam. Isso está relacionado com o papel do Estado e com o chamado processo de “estrangeirização” da terra. Somam-se a eles fatores como: redução do custo de mão-de-obra, redução do controle sobre o capital, liberação dos paraísos fiscais, redução de custos comerciais (lei Kandir se mantém), e aumento de obstáculos sobre qualquer tipo de marcados alternativos.

Os problemas que vêm pela frente são, segundo os técnicos, uma nova onda de desemprego e talvez uma nova onda de êxodo rural. Há um claro rompimento com o pacto social e politico que desde o governo FHC colocava a agricultura familiar com algum papel relevante no pacto social, além de uma crise da democracia e talvez do humanismo no sentido de cuidar do social. “E isso é um problema para a agricultura familiar”, destaca Niederle. “Precisamos de uma nova coalizão política, na qual as questões centrais são segurança alimentar, nutricional e saúde pública, e a questão ambiental.”

O professor Moisés Balestro, do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPG-MADER) da UnB apresentou pesquisa Coordenada pelo professor Sérgio Sauer a partir de 2015, com beneficiários do PAA em quatro municípios (um do Maranhão e três de São Paulo). O objetivo era saber se houve algum tipo de desenvolvimento de habilidades sociais em termos de conhecimento e participação a partir do Programa.

O ponto de partida foi a discussão já estabelecida em torno de autonomia do agricultor familiar, e que essa autonomia se expressa em maior controle sobre o mercado e maior controle sobre recursos da propriedade. Segundo Balestro, as variáveis de percepção não ajudaram a explicar a renda, que acabou caindo em fatores bem convencionais, como canais de comercialização e crédito. “A dimensão dos ganhos do PAA é acesso a politicas públicas e participação e identidade”, afirmou. “Segundo a pesquisa, PRONAF e escolaridade foram os fatores que mais justificaram a variação da renda familiar.”

Parceiros na execução da pesquisa apresentada por Balestro, os professores Antonio Lázaro Sant’ Ana, do Departamento de Fitotecnia, Tecnologia de Alimentos e Sócio-Economia da UNESP da UNESP, e José Sampaio, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional da Universidade Estadual do Maranhã (PPDSR/UEMA), integrantes ativos da RETE, apresentarão resultados específicos para Maranhão e São Paulo, destacando a importância do PAA para a integração aos mercados dos agricultores familiares.

Abordando o tema “Política de Agroecologia – O que foi, o que é e perspectivas”, a professora Laeticia Jalil, da Universidade Federal Rural de Pernambuco e também integrante da RETE, destacou a importância de compreender a diversidade.  “Quando se fala nisso, estamos falando de povos e biomas distintos e tentando enquadrar em marcos”, observou.  “Dentro do Planapo, gostaria de destacar a política dos núcleos de agroecologia, que foi uma conquista fundamental, pois trouxe a agroecologia para dentro das universidades, com recurso para bolsa, extensão e pesquisa, qualificou a discussão e potencializou o que chamamos de agroecologia no diálogo com diferentes atores, aproximando a universidades das organizações e dos movimentos sociais”, afirmou.

Laeticia destacou que é necessário avançar na crítica de que o Estado pouco reconhece as mulheres como cidadãs. Segundo ela, somente a partir do final da década de 80 as mulheres trabalhadoras rurais vão ser reconhecidas como tal, pois há uma relação patriarcal de um Estado reafirmando políticas que ainda refletem uma relação patriarcal. “Sem feminismo não há agroecologia. A economia do cuidado é incompatível com a economia do capitalismo e isso para nós é central para repensar as políticas públicas.”

A professora Leonilde de Medeiros, do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), retomou a questão da invisibilidade histórica dos pequenos produtores, que provocou uma leitura episódica da histórica em que eventualmente eles aparecem em situação de rebeldia. “Mas há muitos elementos sobre a importância desses pequenos produtores para a produção de alimentos no Brasil.”

Para ela, ao longo dos anos 80 os pequenos agricultores emergem como atores políticos reivindicando políticas públicas num movimento que tem fundamento nos sindicatos. E são eles que vão protagonizar grandes mobilizações que pressionam pelo desenvolvimento da política agrícola. “É nesse contexto que a agricultura familiar se desenvolve como identidade política de alguns grupos”, observou Leonilde. “O PRONAF oi criado a partir da pressão de determinados agricultores que passam a se identificar como Agricultor Familiar, mudando a identificação dos até então chamados pequenos produtores ou pequenos agricultores.”

Abordando o tema “Rupturas, resiliências e políticas públicas – políticas de terras na região norte”, o professor Girolamo Treccani, do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), falou sobre a realidade daquele Estado. Para ele, tratar das políticas de terra significa entrar num debate onde se partiu historicamente da ideia de vazio demográfico.

“Mas quando se fala da Amazônia e de seus povos, essa é uma construção política deliberada de não reconhecimento de direitos. E a Amazônia passa a ser, nas últimas décadas, palco principal de conflitos, onde as populações tradicionais ganham destaque, e a disputa por terra, água, floresta passa a ter vários atores. Por isso é fundamental que as diferentes políticas públicas possam encontrar qual sujeito irão priorizar”, observa. “O embate está na disputa por recurso que teoricamente seriam de todos, mas estão sendo cada vez mais privatizados, desde as capitanias hereditárias.”

O professor ressaltou que é na adversidade que se constrói novas políticas. “O Estado é o principal ator de tudo isso. Mais de 70% das terras do Pará e da Amazônia foram Federalizadas por decreto. E como ele ordenou tudo isso, quem foi esquecido, quem foi deixado de lado, qual o resultado dessa política? Licitações dirigidas, caos fundiário e concentração de terras.”

Nesse sentido, o professor Joacir Rufino, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, tratando dasPolíticas Públicas de crédito para a agricultura familiar no Brasil: avanços, rupturas, continuidades e desafios”, reforçou que a política de crédito rural tem sido marcada pela desigualdade, que se manifesta por região, por produtor e por produto. “A maior parte do crédito tem se concentrado historicamente no Sudeste e no Sul do País, com destaque para o crescimento da participação do Centro-Oeste.” Ele lembrou que o Pronaf foi criado em 1996 e, em volume de recursos, continua sendo a principal política de inclusão produtiva do governo para a agricultura familiar.

“Mas ao longo de sua trajetória histórica, apresenta alguns descaminhos. Os assentados, por exemplo, foram sendo excluídos do Pronaf, o grupo pobre, que é a maioria, recebe apenas uma parcela pequena dos recursos, e a maior parte do crédito do Programa tem sido utilizada para produzir Commodities agrícolas”. Segundo os dados, apenas 17% do crédito de custeio do Pronaf tem sido utilizado para a produção de alimentos.  “A luta pelas linhas de crédito verde pode ser uma oportunidade para os movimentos sociais, mas é preciso avançar na construção crítica, fazer avaliações consistentes, que no meu entendimento ainda estão muito no discurso.”

Novos questionamentos

No encerramento do evento, a professora Mireya Valencia Perafán, da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB e diretora presidente da Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial (RETE), afirmou que a III Jornada de Agricultura Familiar acabou gerando mais e novas questões do que as que estavam postas quando o evento foi organizado.

“Ficamos com vários questionamos sobre onde se encontram as rupturas, continuidades e inovações nos diferentes campos e cada vez mais o desafio de que temos de começar a trabalhar com novas metodologias e novos referenciais, além de vencer também algo que está sendo colocado nas instâncias de tecnologia do país e está cada vez mais limitando os trabalhos interdisciplinares”, afirmou. “Do contrário não vamos vencer está dificuldade, pois são muitos elementos a considerar e analisar, e precisamos avançar na compreensão deles.”

A III Jornada de Agricultura Familiar foi promovida conjuntamente pela Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial (RETE) e importantes parceiros: Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV), Programa de Pós-Graduação Médio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER/UnB), Núcleo de Agroecologia e Agricultura Orgânica (NEA/UnB), Laboratório de Pesquisa sobre Estado e Desenvolvimento nas Américas (LAPEDA/UnB), Centro de Pesquisa em Gestão, Inovação e Sustentabilidade (CPGIS/UnB) e Rede Políticas Públicas y Desarrollo Rural en América Latina (Red PP-AL).

Texto: Ana Cristina Rosa

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