APRESENTAÇÃO

A organização deste livro foi motivada pela curiosidade e pela utilidade, frente a estudos recentes em políticas públicas. Curiosidade por conhecer as teorias, os conceitos, as metodologias e os esquemas analíticos que estão sendo mobilizados pelos pesquisadores para analisar políticas públicas de diferentes setores e temáticas. Utilidade porque a reunião de tal pluralidade pode auxiliar interessados a se inserir e participar do debate promovido pelo campo da análise de políticas públicas.

O livro é composto por 15 capítulos que apresentam diversos enfoques emergentes. No capítulo 1, André Marenco discute os modelos analíticos: difusão, fluxos múltiplos, equilíbrio pontuado, coalizões de defesa, redes, eleitor mediano e instituições, identificando os seus limites para construir explicações sobre a agenda de políticas públicas. Para ele, a ênfase nos estudos sobre agenda-setting, relativas à saliência pública de determinados temas, deixou lacunas quanto aos processos de decision-making e às explicações sobre porque políticas são escolhidas, decididas e implementadas. No capítulo 2, Lígia Mori Madeira, Leonardo Geliski, Maíra Cabral Juliano e Kálita Hilário Trindade traçam um paralelo entre as teorias de mudança em políticas públicas e os métodos de análise de redes. Eles indicam uma operacionalização teórica e possíveis contribuições metodológicas, principalmente quanto aos indivíduos, seus interesses, ideias e crenças, assim como a natureza e o papel dos grupos e seus níveis de ação. No capítulo 3, Cátia Grisa aborda as contribuições de Bruno Jobert e Pierre Muller para a análise de políticas públicas, refletindo sobre a aplicabilidade das noções, conceitos e interpretações elaboradas pelos autores ao contexto brasileiro. No capítulo 4, Valéria Calvi e Soraya Vargas Côrtes exploram o papel das ideias e da agência dos atores no processo de formulação de políticas públicas e suas possíveis inflexões. Elas analisam as contribuições do feminismo no que se refere aos regimes de bem-estar social. No capítulo 5, Natália Massaco Koga e Rafael Rocha Viana enfocam a burocracia e sua participação na produção de políticas públicas. Os autores argumentam que o entendimento do trabalho realizado por burocratas, bem como acerca do conjunto de pressões internas e externas a que estão sujeitos, pode revelar distintos aspectos sobre como as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas no Brasil. No capítulo 6, Luciano D’Ascenzi, por meio do caso das agências reguladoras, discorre sobre constrangimentos e desenvolvimentos do Direito Administrativo brasileiro, tendo em vista as necessidades mais recentes da gestão e da regulação das políticas públicas, atividades eminentemente transdisciplinares. Ele realiza um estudo dialógico entre categorias do direito e da economia em busca de uma epistemologia híbrida. No capítulo 7, Dênis Rodrigues e Lizandro Lui propõem um modelo teórico-analítico voltado para a compreensão da coprodução de serviços públicos, partindo da teoria da estruturação de Anthony Giddens. No capítulo 8, Mariana Willmersdorf Steffen direciona o olhar para um player há muito reconhecido, mas ainda pouco explorado enquanto ator de políticas públicas: as Organizações Internacionais. Ela utiliza o conceito de capacidade estatal para compreender a atuação de um Banco Multilateral de Desenvolvimento em suas decisões sobre alocação de recursos financeiros para políticas sociais. No capítulo 9, Cláudia Tirelli articula dois campos de estudos que vêm se desenvolvendo de forma paralela no Brasil: as análises de políticas públicas, particularmente aquelas focadas na implementação, e os estudos territoriais. A partir dessa aproximação, a autora busca construir um diálogo que auxilie na compreensão sobre como o território atua sobre a agência dos implementadores em nível local, fazendo com que os resultados das políticas sejam contingenciais e se afastem, reiteradas vezes, dos objetivos propostos em seu planejamento. No capítulo 10, Rafael Barbosa de Aguiar e Luciana Leite Lima delineiam uma abordagem analítica voltada às políticas de economia criativa. Eles propõem investigá-las (1) considerando o seu potencial de geração de desenvolvimento, em uma perspectiva multidimensional; e (2) enfocando os fatores estruturantes dessas políticas, que correspondem a capacidades estatais específicas. No capítulo 11, Ramão Correa e Marília Patta Ramos elaboram um modelo de análise para o processo de implementação de políticas públicas a partir das perspectivas top-down e bottom-up, utilizando uma abordagem interativa, em conjunto com o esquema de subprocessos proposto por Sônia Draibe. No capítulo 12, Bianca Burdini Mazzei e Marta Ferreira Santos Farah projetam uma estrutura de análise para processos de implementação com base na literatura que integra a abordagem híbrida. Os elementos analíticos centrais delineados são: o plano formulado para a política, a diversidade dos atores envolvidos, o plano de estratégias desenhado pelos implementadores, o espaço de discricionariedade, assim como as possibilidades de conflitos entre os diferentes níveis de governo. No capítulo 13, Letícia Maria Schabbach analisa os atores individuais e coletivos inseridos em estruturas e redes de implementação de políticas públicas, que não se limitam às burocracias estatais. São enfatizados os arranjos institucionais (articulação de atores e interesses), as redes intra e intergovernamentais (coordenação horizontal/setorial e vertical/federativa) e o “fixer” (pessoa ou grupo que intervém nas diferentes instâncias a fim de realizar ajustes e reparos necessários à execução da política pública). No capítulo 14, Maique Martins e Davide Carbonai formulam um quadro analítico para a construção de sentidos na implementação de políticas, partindo da abordagem que as compreende como matrizes cognitivas/normativas. No capítulo 15, Ximena Chavez apresenta um modelo voltado à compreensão da discricionariedade dos burocratas de nível de rua, que inclui fatores internos ao sujeito, como raça, gênero e classe.

Por fim, agradecemos a tod@s @s autor@s e ao Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura (NECCULT), que abraçou esta iniciativa e a acolheu em sua linha editorial.